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Maria Teresa

São Roque (SP)

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

Agência Brasil · há 10 anos

É evidente e cristalino o dano à coisa pública, pois o superfaturamento do contrato por sí só já caracteriza o dano ao erário. A decisão foi proferida no sentido de impedir o retorno destes valores aos cofres públicos. Qualquer dispositivo legal que se procure vai dar total procedência ao pedido do MPF.

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Comentário · há 10 anos

Justiça apreende passaporte e CNH de devedor

Perfil Removido · há 10 anos

Eu entendo que em alguns casos tal interpretação pode ser utilizada em favor dos poderosos contra o cidadão de bem, e são decisões de interpretação muito pessoal, pois dizer que a pessoa tem um carro de 15.000,00 para trabalhar e o juiz determina a retirada de sua CNH que é necessária acho no mínimo um horror, pois nada se compara a impunibilidade do petrolão, dos políticos entre outros.

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Comentário · há 10 anos

Presidente condenada - perde o cargo, mas está habilitada para o exercício de função pública - pode?

Leonardo Sarmento · há 10 anos

Para consentir nos desmandos até a interpretação da Constituição ganha novos contornos, pois a Lei trata da inelegibilidade ou seja disputa de cargos eletivos, políticos, é a perda dos direitos políticos. O que o Senado votou foi a permissão para que a ex presidente possa assumir funções públicas como de professora do Estado ou da União, portanto a palavra colocada em votação foi inabilitação e não inelegibilidade, considerando que esta últimas é imposição constitucional. E onde anda a OAB ?:??????

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